A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem por finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A educação infantil será oferecida em:

a) Maternal, para crianças de 02 e 03 anos de idade.

b) 1º Período da Educação Infantil, para crianças de 04 anos de idade

c) 2º Período da Educação Infantil, para crianças de 05 anos de idade.

Para ingresso na educação infantil, levará em consideração a data de corte estabelecida pela Lei Municipal , da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), qual seja, 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

São objetivos da educação infantil:

I. Estimular a criança para desenvolver habilidades, hábitos e atitudes no que se refere aos aspectos físico, intelectual, social, afetivo e religioso;

II. Proporcionar atividades em que a criança se sinta livre para a realização de novas experiências,
desenvolvendo o espírito de iniciativa, de cooperação e a criatividade;

III. Propiciar a socialização da criança, por meio da participação numa comunidade mais ampla,
descobrindo as regras próprias do convívio social;

IV. Proporcionar condições para a integração da Família, da Escola e da Comunidade

V. Facilitar à criança uma compreensão do mundo que a cerca, a partir da brincadeira, dos jogos e do faz-de-conta para que, ao deparar-se com conflitos, possa resolvê-los, privilegiando a construção da autonomia;

VI – respeitar a dignidade e os direitos da criança, considerando sua singularidade e suas demandas sociais, afetivas, cognitivas, religiosas, culturais e étnicas;

VII. garantir o direito de brincar como forma particular de expressão, interação e compreensão do meio;

VIII – oferecer o acesso da criança aos bens culturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à ética e estética;

IX. favorecer a socialização da criança por meio de sua participação e inserção nas diversas práticas culturais e sociais;

X. proporcionar o desenvolvimento da criança com base na problematização de situações contextualizadas;

XI. oportunizar às crianças o acesso, o conhecimento e a utilização dos recursos das Tecnologias de Informação e Comunicação com ênfase na Informática, no seu processo de aprendizagem e no seu cotidiano;

XII. promover experiências que estimulem o desenvolvimento da criança em seus aspectos motor, cognitivo, afetivo e social, a partir de situações pedagógicas intencionais, envolvendo as múltiplas linguagens: oral e escrita, matemática, natureza e sociedade, corporal, midiática, arte e música.